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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Responsabilidade civil por intervenção do Estado na economia à luz da jurisprudência
por Agendes, Bibiana Oliveira de Oliveira
Publicado em 2020
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
A lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do estado no domínio econômico
por Veras, Vinícius Périssé Maia, Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
por Gídaro, Wagner Roby
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Intervenção do Estado na economia por meio da tributação: a necessária motivação dos textos legais
por Ferraz, Roberto
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A intervenção do Estado na economia: seu processo e ocorrência históricos
por Cotrim Neto, A. B.
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A intervenção do Estado na economia : seu processo e ocorrência históricos
por Cotrim Neto, A. B.
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
As contribuições de intervenção no domínio econômico e o princípio da proporcionalidade
por Guimarães, Daniel de Carvalho
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
As contribuições de intervenção no domínio econômico e o princípio da proporcionalidade
por Guimarães, Daniel de Carvalho
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
O processo de globalização e a instabilidade dos modelos econômicos de Estado
por Silva, Leandro Novais e
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Perfil da empresa no século XXI: interface entre a atuação estatal e os agentes econômicos. Uma análise econômica do Direito
por Marshall, Carla Izolda Fiuza Costa
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Seguro educacional e as diretrizes e bases da educação nacional
por Shih, Frank Larrúbia
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Do regime de bens das empresas estatais : alienação, usucapião, penhora e falência
por Ferreira Júnior, Celso Rodrigues
Publicado em 2011
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Contribuições à teoria da regulação no Brasil: fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências
por Loss, Giovani R.
Publicado em 2010
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado...
por Rocha, Cristianne Maria Famer, Petersen, Letícia Lassen, Santos, Lígia Daiane Fink dos
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Implicações da "declaração de direitos de liberdade econômica" face a competência administrativa...
por Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
O cartel na legislação antitruste, sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou consequência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor
por Borges, Maria Cecília Mendes, Rocha, Renata Ferreira da, Ataíde, Ingrid Rodrigues de, Gomes, Cláudia Salgado, Silva, Andrezza Márcia Medeiros
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Proibição de bombas de auto-serviço em postos de gasolina e de catracas eletrônicas em ônibus: limites e possibilidades da ingerência estatal na empresa privada
por Bandeira, Luiz Fernando
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Além dos fundamentos jurídicos e microeconômicos: um modelo de análise estrutural de julgamentos de atos de concentração
por Moran, Márcio Roberto, Seth, Anju
Publicado em 2020
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Na minha lista:
Intervenção regulatória e federação
por Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em [s.d
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Artigo
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Intervenção regulatória e federação
por Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em [s.d
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101 STJ 80 TRF 2ª Região 67 Senado Federal 30 TRF 3ª Região / SJSP 12 Câmara dos Deputados 4 TSE Mais ... 3 TRT 3ª Região 2 CNJ 2 Defensoria Pública da União 2 STF 2 TJDFT menos ...
Tipo de documento
120 Artigo 57 Artigo de revista 50 Ato normativo 16 Trabalho Acadêmico 15 Capítulo de livro 10 Texto Mais ... 9 Recurso eletrônico 9 Vídeo 3 Livro 3 Outro 3 TCC/Especialização 2 Relatório técnico 1 Dissertação 1 Estudo Técnico 1 Legislação 1 Outros 1 Sumário de livro menos ...
Autor
9 Fontes, André Ricardo Cruz 7 Ng, Cleber 7 Presidência (2. Região) 7 Sanches, Denilson Borges Lopes 6 Arruda, Carmen Silvia Lima de 6 Ferreira, Sérgio de Andréa Mais ... 3 Araújo, Eugênio Rosa de 3 Gabriel, Amélia Regina Mussi 3 Santos, Marília Lourido dos 3 Távora, Fernando Lagares 2 Alves, Míriam Coutinho de Faria 2 Araujo, Valter Shuenquener de 2 Bandeira, Luiz Fernando 2 Bittar, Carlos Alberto 2 Capistrano, Daniel Jaime 2 Castro, Henrique Carlos de Oliveira de 2 Cezne, Andrea Nárriman 2 Cotrim Neto, A. B. 2 Dias, Carlos Alberto da Costa 2 Gasparini, Melissa Ferreira 2 Guimarães, Daniel de Carvalho 2 Leite Filho, Paulo Pereira 2 Lima, Rubem de Oliveira 2 Magalhães, Vlamir Costa 2 Maurício Júnior, Alceu 2 Menaged, Débora Maliki 2 Meneguin, Fernando Boarato 2 Mesquita, Alvaro Augusto Pereira 2 Moraes, Francisco de Assis Basílio de 2 Moran, Márcio Roberto menos ...
Idioma
233 Português 2 Outros 1 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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