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Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987...

por Maués, Antonio Gomes Moreira, Santos, Élida Lauris dos
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Sobre los valores en la filosofía jurídica y en el derecho constitucional = Values of legal philosophy and the constitutional law

por Díaz Revorio, Francisco Javier
Publicado em 2010

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Artigo

Sobre los valores en la filosofía jurídica y en el derecho constitucional = Values of legal philosophy and the constitutional law

por Díaz Revorio, Francisco Javier
Publicado em 2010

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Artigo

A justiça e o judiciário

por Castro, Honildo Amaral de Mello
Publicado em 2009

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Artigo

A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da Cofins e da contribuição destinada ao PIS : impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário

por Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

Controle externo do poder judiciário

por Paes, José Eduardo Sabo
Publicado em 2009

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Artigo

A justiça e o judiciário

por Castro, Honildo Amaral de Mello
Publicado em 2009

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Artigo

Medidas provisórias : o poder quase absoluto

por Abreu Junior, Diogo Alves de
Publicado em 2010

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Livro

Federalismo brasileiro e a zona de criatividade do legislador constituinte estadual.

por Sales, Gustavo Fernandes
Publicado em 2024

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Dissertação

Plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação popular : mecanismos de participação popular previstos na Constituição federal brasileira

por Puntschart, Haydée
Publicado em 2008

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Trabalho Acadêmico

O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado

por Martins, Vanessa Moreira
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado

por Martins, Vanessa Moreira
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado

por Martins, Vanessa Moreira
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado

por Martins, Vanessa Moreira
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado

por Martins, Vanessa Moreira
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado

por Martins, Vanessa Moreira
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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