Resultados da busca - Controle de inconstitucionalidade, aspectos políticos

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Aspectos processuais da denominada ação declaratória de constitucionalidade

por Tucci, José Rogério Cruz e
Publicado em 2009

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Artigo de revista

A Constituição de 1988 e a judicialização da política no Brasil

por Nunes Junior, Amandino Teixeira
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Amicus Curiae o pluralismo democrático e o processo de controle concentrado de constitucionalidade...

por Linhares, Paulo Afonso
Publicado em 2016

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Artigo de revista

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Publicado em 2016

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Artigo

Política e economia na jurisdição constitucional abstrata (1999-2004) = Politics and economics in abstract judicial review (1999-2004)

por Ribeiro, Ricardo Silveira
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual

por Ferreira, Amauri Martins
Publicado em 2013

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Constitucionalismo no Brasil 1822-1929

por Lima, Antonio Sebastião de
Publicado em 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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