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Portaria Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais n. 579, de 6 de setembro de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 06/0

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O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo

por Holanda, Marcos de
Publicado em 2009

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O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo

por Holanda, Marcos de
Publicado em 2009

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Acesso à justiça: benefício da gratuidade e assistência judiciária

por Silva, Luís Praxedes Vieira da
Publicado em 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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