O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo

Trata da desclassificação de crimes pelos jurados. Expõe a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e trata das decisões relativas aos crimes de menor potencial ofensivo. Mediante considerações de autores diversos, pondera ainda sobre...

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Autor principal: Holanda, Marcos de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil
Crime contra a vida, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direitos humanos, Brasil
Organização do júri, Brasil
Júri, competência, Brasil
Juiz, poderes e atribuições, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Crime de menor potencial ofensivo
Delito de menor potencial ofensivo
Infração penal de menor gravidade
Júri popular
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25818

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