Discussão a respeito do termo menor potencial ofensivo nos delitos inerentes aos juizados especiais criminais
por: Souza, Robério Celestino de
Publicado em: (2010)
O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo
Trata da desclassificação de crimes pelos jurados. Expõe a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e trata das decisões relativas aos crimes de menor potencial ofensivo. Mediante considerações de autores diversos, pondera ainda sobre...
| Autor principal: | Holanda, Marcos de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|