O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo
Trata da desclassificação de crimes pelos jurados. Expõe a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e trata das decisões relativas aos crimes de menor potencial ofensivo. Mediante considerações de autores diversos, pondera ainda sobre...
| Autor principal: | Holanda, Marcos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-258182024-09-24 O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo Holanda, Marcos de Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Crime contra a vida, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos, Brasil Organização do júri, Brasil Júri, competência, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Crime de menor potencial ofensivo Delito de menor potencial ofensivo Infração penal de menor gravidade Júri popular Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Trata da desclassificação de crimes pelos jurados. Expõe a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e trata das decisões relativas aos crimes de menor potencial ofensivo. Mediante considerações de autores diversos, pondera ainda sobre a legalidade do ato de desclassificação, constante na Constituição e jurisprudência. 2009-11-24T13:25:16Z 2009-11-24T13:25:16Z 1999 Artigo HOLANDA, Marcos de. O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 169-173, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25818>. Acesso em: 20 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25818 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Crime contra a vida, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos, Brasil Organização do júri, Brasil Júri, competência, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Crime de menor potencial ofensivo Delito de menor potencial ofensivo Infração penal de menor gravidade Júri popular Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) |
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Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Crime contra a vida, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos, Brasil Organização do júri, Brasil Júri, competência, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Crime de menor potencial ofensivo Delito de menor potencial ofensivo Infração penal de menor gravidade Júri popular Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Holanda, Marcos de O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo |
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Trata da desclassificação de crimes pelos jurados. Expõe a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e trata das decisões relativas aos crimes de menor potencial ofensivo. Mediante considerações de autores diversos, pondera ainda sobre a legalidade do ato de desclassificação, constante na Constituição e jurisprudência. |
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