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O caso Intel: o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorrência da União...

por Jaeger Junior, Augusto, Jorge, Mariana Sebalhos
Publicado em 2019

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Artigo de revista

As cotas fazem diferença? Ações positivas no parlamento Belga

por Diaz, Mercedes Mateo
Publicado em 2017

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Artigo

A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral

por Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas
Publicado em 2020

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TCC/Especialização

Crimes eleitorais e controle material da propaganda eleitoral : necessidade e utilidade da criminalização da mentira na política

por Neisser, Fernando Gaspar
Publicado em 2018

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Dissertação

As cotas fazem diferença? Ações positivas no parlamento Belga

por Diaz, Mercedes Mateo
Publicado em 2017

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Artigo

A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral

por Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas
Publicado em 2020

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TCC/Especialização

Sub-representatividade feminina e cota de gênero na política : uma análise crítica

por Junqueira, Kátia
Publicado em 2023

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Artigo

Estudo da modificação legal e jurisprudencial e da impossibilidade de financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas

por Silva, João Arthur Galdino Gomes da
Publicado em 2022

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Artigo

Crimes eleitorais e controle material da propaganda eleitoral : necessidade e utilidade da criminalização da mentira na política

por Neisser, Fernando Gaspar
Publicado em 2018

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Dissertação

Crimes eleitorais e controle material da propaganda eleitoral : necessidade e utilidade da criminalização da mentira na política

por Neisser, Fernando Gaspar
Publicado em 2018

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Dissertação

Diferenças de gênero na República Dominicana, 1994-2004 : dois passos à frente, um passo para trás?

por Kelly, Jana Morgan, Espinal, Rosario, Hartlyn, Jonathan
Publicado em 2017

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Artigo

Partidos políticos e regulamentação : limites e benefícios da legislação partidária no Brasil

por Villela, Renata Rocha
Publicado em 2020

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Dissertação

As cotas de gênero na política partidária eleitoral e a evolução da participação de mulheres na política : um estudo comparado das cotas na América Latina

por Oliveira, Fernanda Cordeiro de
Publicado em 2024

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Artigo

A multiparentalidade nas famílias recompostas : possibilidade de reconhecimento segundo a CF/88

por Sanderson, Allyne Borges de Faria
Publicado em 2022

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Monografia

Sentimentos partidários e antipetismo : condicionantes e covariantes

por Ribeiro, Ednaldo Aparecido, Carreirão, Yan de Souza, Borba, Julian
Publicado em 2017

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Artigo

Nota Técnica 1 (CLIMS)/2021

por Barbosa, Júlia Cavalcante Silva, Gomes, Lucas Medeiros

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Ato normativo

Resolução Conjunta 10 (CNJ/CNMP)/2024

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Ato normativo

Resolução Conjunta 10 (CNJ-CNMP)/2024

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Ato normativo

Resolução Conjunta 10 (CNJ-CNMP)/2024

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Ato normativo

Resolução Conjunta 10 (CNJ-CNMP)/2024

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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