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Justiça Eleitoral e sua competência normativa

por Costa, Tailaine Cristina
Publicado em 2020

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Artigo

Justiça Eleitoral e sua competência normativa

por Costa, Tailaine Cristina
Publicado em 2020

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Artigo

Os contrastes culturais nas democracias constitucionais : reflexões sobre a conformação ético-política do direito

por Möller, Josué Emilio
Publicado em 2010

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Artigo

A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico

por Barboza, Juliana Costa
Publicado em 2020

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Dissertação

A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico

por Barboza, Juliana Costa
Publicado em 2020

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Dissertação

A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico

por Barboza, Juliana Costa
Publicado em 2020

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Dissertação

A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico

por Barboza, Juliana Costa
Publicado em 2020

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Dissertação

Portaria 47 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 36 (CNJ)/2023

Publicado em 2023

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Ato normativo

Estudo comparado do estatuto do Primeiro Comando da Capital com os estatutos de partidos políticos

por Bach, Felipe, Abreu, Evandro Limongi Marques de
Publicado em 2021

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Artigo

Portaria 41 (CNJ)/2023

Publicado em 2023

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Ato normativo

Resolução 489 (PR/TRF3)/2022

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Ato normativo

Recomendação 66 (CNJ)/2020

Publicado em 2020

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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