A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico
Aborda o estudo da segurança jurídica no Direito Eleitoral, através da atuação do Tribunal Superior Eleitoral, exercendo intensa atividade interpretativa para aplicar a fragmentada legislação da matéria especializada nos casos que resultam em cassação de mandato eletivo de governadores. Observa-se q...
| Autor principal: | Barboza, Juliana Costa |
|---|---|
| Outros Autores: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fortaleza
2020
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|