A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico
por: Barboza, Juliana Costa
Publicado em: (2020)
A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico
Aborda o estudo da segurança jurídica no Direito Eleitoral, através da atuação do Tribunal Superior Eleitoral, exercendo intensa atividade interpretativa para aplicar a fragmentada legislação da matéria especializada nos casos que resultam em cassação de mandato eletivo de governadores. Observa-se q...
| Autor principal: | Barboza, Juliana Costa |
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| Outros Autores: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fortaleza
2020
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| Assuntos: | |
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