Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral : a legitimidade do mandato eletivo à luz das imposições constitucionais
Trata da importância da Justiça Eleitoral para a garantia da democracia, ressaltando o caráter excepcional da cassação de mandatos eleitorais, por ser ato que possui grande impacto na democracia, interferindo em decisão do povo, que elege através do voto os seus representantes.
| Principais autores: | Silva, Joanna Julia, Silva, José Erick Gomes da, Nascimento, Matheus Souza do, Bomfim, Thiago Rodrigues Pontes, Silva, Victor Alex Gomes da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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