A cassação de mandato na democracia brasileira : reflexões sobre a disputa eleitoral
Propõe-se demonstrar que há um conflito entre a cassação de mandato eleitoral e a democracia, que tem a vontade popular expressa pelo voto, como manifestação mais direta. Dessa forma, se evidenciam os desafios entre harmonizar os dois lados, de modo a garantir a democracia e ao mesmo tempo, que t...
| Principais autores: | Giovanaz, Ivana Oliveira, Schmitt, Matthäus, Silva, Bárbara Sauzem da, Teixeira, Christine Rondon, Söhngen, Clarice Beatriz da Costa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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