Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
Trata da grande importância do Poder Judiciário de proteção das minorias, do direito vigente, dos princípios constituicionais. Enfrenta a questão de que esse protagonismo ao qual o Judiciário foi elevado traz grandes responsabilidades e deve ser tratado com cautela, de forma a preservar a vontade...
| Principais autores: | Queiroz, Monique Mazon, Sanches, Nathalia Paes |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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