O contexto teórico da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral e ao princípio democrático

Pretende tratar dos limites da atuação do Poder Judiciário, isto é, até onde pode interferir. Tal questão é de suma importância, já que muitas vezes se interfere em questões democráticas, como na questão da cassação de mamdatos de políticos eleitos democratciamente pelo povo, o que visivelmente g...

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Principais autores: Vieira, Ana Karolina Dias, Ramos, Laércio Jorge de Souza, Peixoto, Salisia Menezes, Leal, Raniella Ferreira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
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