Democracia e cassação de mandato da Justiça Eleitoral : problemáticas da instabilidade da Justiça Eleitoral
Expõe que através dos subsídios legais que a cassação de mandatos eleitorais é uma foram de estabilização da democracia, de forma a qual, se usado corretamente, cumprirá estritamente com o papel daquela. Garantindo, então, a legitimidade democrática do voto popular e da cassação de mandato, é imp...
| Principais autores: | Cabral Filho, Paulo Jorge Moreira, Dias, Camila Maria Santos Ribeiro, Araújo, Carlos Fernando Rodrigues de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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