Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
Tem por fim delinear linhas generalíssimas acerca do instituto da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral, seus artifícios e usos legais. Ainda assim, procura-se, além dos aspectos técnicos, ressaltar o fim último desta ferramenta: a proteção cidadã e a manutenção da democracia.
| Principais autores: | Santana, Nahomi Helena de, Quinalha, Mateus Cavalheiro, Bergonzine, Wesley Alves, Guimarães, Pedro Vinícius Borttolossi |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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