Cassação de mandato e a atuação da Justiça Eleitoral : ativismo judicial ou defesa da democracia?
Busca abordar o aparente conflito entre a atuação da Justiça Eleitoral, no que diz respeito à cassação de mandatos eleitorais, e em que isso afeta a vontade do povo, que escolheu aqueles governantes através do voto. Contudo, percebe-se que para que seja possível haver democracia é necessário um p...
| Principais autores: | Silva, Betina Noronha, Santos, Fabiana Guimarães dos, Garbin, Laura Iahnke |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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