Resultados da busca - Improbidade administrativo, responsabilidade

Tutela cautelar na ação de improbidade administrativa : efeitos e alcance das medidas constritivas para assegurar a reparação de danos ao erário

por Abreu, Sandra Nascimento de
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

Retroatividade da reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021)

por Cavalcanti Filho, João Trindade
Publicado em 2022

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Texto

Crimes contra a administração pública

por Lessa, Sebastião
Publicado em 2014

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Artigo

A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos

por Carvalho, Rosimayre Gonçalves de
Publicado em 2009

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Artigo

Informações falsas, improbidade administrativa e crime de responsabilidade: notas críticas sobre o Projeto de Lei nº 632/2020

por Macêdo, José Eduardo de Santana, Silva, Thyerrí José Cruz, Araújo, Luís Felipe de Jesus Barreto
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Servidor público e a probidade administrativa

por Leite, Fernanda Teixeira
Publicado em 2010

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Artigo

Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção

por Justen Filho, Marçal
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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