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Estatismo e intervenção do Estado no domínio econômico

por Lima, Rubem de Oliveira
Publicado em 2010

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Artigo

Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia

por Gídaro, Wagner Roby
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do estado no domínio econômico

por Veras, Vinícius Périssé Maia, Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em [s.d

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Artigo

A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro

por Perin, Jair Jose
Publicado em 2013

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Artigo de revista

Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico

por Moreira, João Batista Gomes
Publicado em 2009

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Artigo

A Intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulamentação no atual contexto brasileiro

por Perin, Jair José
Publicado em 2007

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Artigo

Estatismo e intervenção do Estado no domínio econômico

por Lima, Rubem de Oliveira
Publicado em 2010

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Artigo

Perfil da empresa no século XXI: interface entre a atuação estatal e os agentes econômicos. Uma análise econômica do Direito

por Marshall, Carla Izolda Fiuza Costa
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O processo de globalização e a instabilidade dos modelos econômicos de Estado

por Silva, Leandro Novais e
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Seguro educacional e as diretrizes e bases da educação nacional

por Shih, Frank Larrúbia
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Contribuições à teoria da regulação no Brasil: fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências

por Loss, Giovani R.
Publicado em 2010

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Capítulo de livro

As contribuições de intervenção no domínio econômico e o princípio da proporcionalidade

por Guimarães, Daniel de Carvalho
Publicado em [s.d

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Artigo

As contribuições de intervenção no domínio econômico e o princípio da proporcionalidade

por Guimarães, Daniel de Carvalho
Publicado em [s.d

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Artigo

O cartel na legislação antitruste, sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou consequência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor

por Borges, Maria Cecília Mendes, Rocha, Renata Ferreira da, Ataíde, Ingrid Rodrigues de, Gomes, Cláudia Salgado, Silva, Andrezza Márcia Medeiros
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A Intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulamentação no atual contexto brasileiro

por Perin, Jair José
Publicado em 2007

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Artigo

Responsabilidade civil por intervenção do Estado na economia à luz da jurisprudência

por Agendes, Bibiana Oliveira de Oliveira
Publicado em 2020

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TCC/Especialização

O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado...

por Rocha, Cristianne Maria Famer, Petersen, Letícia Lassen, Santos, Lígia Daiane Fink dos
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Do regime de bens das empresas estatais : alienação, usucapião, penhora e falência

por Ferreira Júnior, Celso Rodrigues
Publicado em 2011

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Artigo de revista

Além dos fundamentos jurídicos e microeconômicos: um modelo de análise estrutural de julgamentos de atos de concentração

por Moran, Márcio Roberto, Seth, Anju
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Implicações da "declaração de direitos de liberdade econômica" face a competência administrativa concorrente dos entes federados e o desenvolvimento econômico e sustentável

por Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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