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Poder constituinte estadual

por Dallari, Adilson Abreu
Publicado em 2010

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Artigo

A competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal

por Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Publicado em 2010

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Capítulo de livro

A Constituição de 1891 e a Constituinte de 1901.

por Coelho, Henrique
Publicado em 2017

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Livro

“Dos direitos e garantias fundamentais” nos textos constitucionais dos estados-membros e os limites do poder constituinte derivado : um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de...

por Gonçalves, Albenir Itaboraí Querubini, Aguirre, Marcos Roberto de Lima
Publicado em 2011

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Artigo

O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa

por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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