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El juez instructor ante querellas infundadas por actos de expresión satírica, política, artística o activista = The examining magistrate faced with frivolous complaints for satirical, political, artistic or activist acts of expression

por Gómez-Aller, Jacobo Dopico
Publicado em 2023

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Artigo de revista

PORTARIA DIRFO 8/2024

por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2024

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Ato normativo

The new challenges against corruption : the response of the brazilian juridical system

por Laruffa, Vicenzo
Publicado em 2017

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Artigo

The new challenges against corruption : the response of the brazilian juridical system

por Laruffa, Vicenzo
Publicado em 2017

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Artigo

Resolução 182 (CNJ)/2013

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Ato normativo

Os votos brancos e nulos no estado democrático de direito : a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil

por Dias, Renata Lívia Arruda de Bessa
Publicado em 2016

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Artigo

Os votos brancos e nulos no estado democrático de direito : a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil

por Dias, Renata Lívia Arruda de Bessa
Publicado em 2016

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Artigo

Representatividade feminina na política : a eficácia do sistema de cotas e a reforma política

por Costa, Fabricio Veiga, Araújo, Dalvaney Aparecida de
Publicado em 2024

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Artigo

Os desafios para adoção da cláusula de barreira partidária no Brasil à luz do direito alemão

por Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro, Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
Publicado em 2020

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Artigo

Os desafios para adoção da cláusula de barreira partidária no Brasil à luz do direito alemão

por Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro, Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
Publicado em 2020

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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