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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 1.698
Estudo a respeito da elaboração de proposta de emenda constitucional (PEC) visando a alterar os artigos da Constituição Federal que tratam da apreciação dos atos internacionais, dando poderes ao Poder...
por Fontanive, Vicente Marcos
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Os novos desafios do Poder Judiciário em reconhecer a isenção do imposto causa mortis aos hipossuficientes frente ao Direito Constitucional de acesso à herança (Art. 5°, inciso XXX, CRFB/88)
por Miguel, Flávio Souto Meirelles Annechino Moreira
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
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O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
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O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
El sistema constitucional de Brasil : la articulación de poderes en las negociaciones comerciales internacionales
por Lerma Galán, Jesús López de
Publicado em [s.d
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Artigo
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Abdicação de soberania
por Barros, Humberto Gomes de
Publicado em 2007
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Artigo de jornal
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Uso del algoritmo COMPAS en el proceso penal y los riesgos a los derechos humanos = Use of the COMPAS algorithm in the criminal process and the risks to human rights
por Avella, Marcela del Pilar Roa, Sanabria-Moyano, Jesús Eduardo
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Inteligência artificial no Judiciário
por Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em 2020
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Capítulo de livro
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Inteligência artificial no Judiciário
por Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em 2020
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Monografias do CEJ
por Nascimento, Elimar Pinheiro do, 1947-, Jucovsky, Vera Lúcia Rocha Souza, Barretto, Ricardo César Mandarino, Reis, Novély Vilanova da Silva, Guimarães, José Augusto Chaves, Souza, Carlos Fernando Mathias de, Campos, Hélio Silvio Ourem, Teixeira, Carlos Geraldo, Moraes, Vânila Cardoso André de, Bochenek, Antônio César, Pardo, David Wilson de Abreu, Souza, Artur César de, Corrêa, Priscilla Pereira Costa, Paes, Eudóxio Cêspedes, Vaz, Paulo Afonso Brum, Bassetto, Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto, Souza, Victor Roberto Corrêa de, Arruda, Carmen Silvia Lima de, Hutzler, Fernanda Souza, Silva, Pedro Francisco da., Silva, Caroline Medeiros e, Lima, George Marmelstein, Alvarenga, Samanta Francine Pinto, Lofti, Tatiana Ferreira, Oliveira, Tássia Louise de Moraes, Gregio, Priscilla Dutra Almeida
Publicado em 1995
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Livro
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Na minha lista:
O Poder Judiciário e a interpretação constitucional no campo político-eleitoral : o caso da fidelidade partidária
por Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
Publicado em 2021
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Artigo
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Na minha lista:
Retribuição dos servidores : análise dos incisos X a XV do art. 37 CF, com as modificações...
por Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Fondamento etico della funzione di governo e diritto popolare di resistenza : riflessioni critiche sull'art. 93 della Constizione italiana
por Torre, Alessandro
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Fondamento etico della funzione di governo e diritto popolare di resistenza : riflessioni critiche sull'art. 93 della Constizione italiana
por Torre, Alessandro
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
O Poder Judiciário nas constituições do Brasil: uma retrospectiva histórica de seu status institucional
por Friede, Reis
Publicado em 2020
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Artigo
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Nota técnica n.18
por Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Publicado em 2014
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Ato normativo
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A constitucionalização dos procedimentos parlamentares : Legislativo e Judiciário no jogo político democrático
por Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Publicado em 2019
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Artigo
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A constitucionalização dos procedimentos parlamentares : Legislativo e Judiciário no jogo político democrático
por Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Publicado em 2019
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Artigo
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Um cavalo de Tróia no Judiciário
por Franciulli Netto, Domingos
Publicado em 2005
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739 STJ 254 TRF 3ª Região / SJSP 213 TRF 2ª Região 208 TSE 183 Senado Federal 56 Câmara dos Deputados Mais ... 28 TJDFT 9 Defensoria Pública da União 5 CNJ 3 STF menos ...
Tipo de documento
911 Artigo 320 Ato normativo 311 Artigo de revista 21 Texto 18 Capítulo de livro 16 Palestra Mais ... 14 Monografia 14 TCC/Especialização 10 Livro 10 Trabalho Acadêmico 8 Recurso eletrônico 6 Outro 6 Outros 6 Periódico 5 Legislação 5 Vídeo 4 Dissertação 3 Estudo Técnico 3 Tese 2 Boletim 1 Artigo de jornal 1 Discurso 1 Dissertacao 1 Sumário de livro 1 Áudio menos ...
Autor
44 Presidência (2. Região) 19 Ribeiro, Antônio de Pádua 12 Delgado, José Augusto 9 Franciulli Netto, Domingos 8 Amorim, Miriam Campelo de Melo 8 Coelho, Inocêncio Mártires Mais ... 8 Maciel, Adhemar Ferreira 8 Tavares Filho, Newton 7 Baracho, José Alfredo de Oliveira 7 Maia Filho, Napoleão Nunes 7 Zavascki, Teori Albino 6 Bandeira, Regina Maria Groba 6 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 6 Friede, Roy Reis 6 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 6 Shirado, Nayana 6 Wald, Arnoldo 5 Barroso, Luís Roberto 5 Brasil. [Constituição (1988)] 5 Britto, Carlos Ayres 5 Direito, Carlos Alberto Menezes 5 Fernandes, Márcio Silva 5 Freire Júnior, Américo Bedê 5 Garcia, Emerson 5 Horta, Raul Machado 5 Martins, Ives Gandra da Silva 5 Moura, Evânio 5 Paes, José Eduardo Sabo 5 Pereira, Milton Luiz 5 Piske, Oriana menos ...
Idioma
1.502 Português 20 Español 6 English 1 Italiano 1 Outros
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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