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Direito fundamental ao sufrágio passivo e princípios democrático, da probidade e da moralidade : análise constitucionalmente adequada das leis complementares nº 64/1990 e nº 135/20...

por Marrafon, Marco Aurélio, Robi Filho, Ilton Norberto
Publicado em 2019

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Artigo

O controle do poder religioso no processo eleitoral, à luz dos princípios constitucionais vigentes, como garantia do estado democrático de direito

por Kufa, Amilton Augusto
Publicado em 2017

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Artigo

O controle do poder religioso no processo eleitoral, à luz dos princípios constitucionais vigentes, como garantia do estado democrático de direito

por Kufa, Amilton Augusto
Publicado em 2017

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Artigo

A resolução n. 23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral e a tensão entre os poderes constituídos

por Seixas, Bernardo Silva de, Souza, Roberta Kelly Silva
Publicado em 2017

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Artigo

O desafio da Justiça Eleitoral face à crise de moralidade política

por Maluf, Emir Couto Manjud
Publicado em 2021

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Artigo

A aplicação analógica das regras constitucionais sobre decreto autônomo e medida provisória à sistemática de internalização dos tratados internacionais

por Oliveira, Tiago Pinto
Publicado em 2022

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Monografia

Execução provisória da sentença penal à luz dos direitos e garantias constitucionais

por Monteiro, Jakeline Batista Gomes
Publicado em 2022

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Monografia

Função normativa da Justiça Eleitoral : uma análise sobre as formas de legitimação da regulamentação das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral

por Soto, William
Publicado em 2020

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Artigo

Judicialização da política e ativismo judicial : uma diferenciação necessária

por Fonseca, Lorena, Couto, Felipe Fróes
Publicado em 2018

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Artigo

A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu

por Sá, Acácia Regina Soares de
Publicado em 2022

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Dissertação

O processo judicial eleitoral e a calendarização dos atos processuais : um mecanismo a favor da celeridade?

por Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, Almeida, Jéssica Teles de, Oliveira, Vítor Pimentel de
Publicado em 2021

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Artigo

O processo judicial eleitoral e a calendarização dos atos processuais : um mecanismo a favor da celeridade?

por Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, Almeida, Jéssica Teles de, Oliveira, Vítor Pimentel de
Publicado em 2021

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Artigo

A responsabilidade civil do Estado por sua conduta omissiva

por Oliveira, Raquel Nogueira
Publicado em 2022

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Monografia

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