Execução provisória da sentença penal à luz dos direitos e garantias constitucionais
O presente trabalho visa ao estudo da possibilidade de execução provisória da sentença penal condenatória em face dos princípios e garantias plasmados na Constituição Federal de 1988. O trabalho baseia-se exclusivamente em pesquisa bibliográfica, dando-se relevo às obras que tratam das teorias da fo...
Autor principal: | Monteiro, Jakeline Batista Gomes |
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Outros Autores: | Leal, Márcio Moreira |
Tipo de documento: | Monografia |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Instituto a Vez do Mestre
2022
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Assuntos: | |
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