Itens: O Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos fundamentais no âmbito penal nos 35 anos de vigência da Constituição de 1988

Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Principais autores:	Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, Cavali, Marcelo Costenaro
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2025
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Constituição (1988) Controle de constitucionalidade Execução penal Ordenamento jurídico Princípio da segurança jurídica Processo penal Sistema penal Direitos e garantias individuais Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Execução (processo penal) Execução criminal Execução da pena Ordem jurídica Sistema jurídico Segurança jurídica Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública
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