O Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos fundamentais no âmbito penal nos 35 anos de vigência da Constituição de 1988
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, Cavali, Marcelo Costenaro |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
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2025
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