Itens: A ADI n. 3112/DF, a proibição de proteção deficiente e os mandados de criminalização

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Cruz, Rogerio Schietti Machado
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Contracorrente 2022
Assuntos:	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955-, homenagem Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Pessoa com deficiência, criminalização, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Pessoa com deficiência, proteção, doutrinas e controvérsias Direitos e garantias individuais Direitos e garantias individuais, Alemanha Direito penal, controle Controle de constitucionalidade Deficiente Incapacitado Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Direito criminal Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade
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