A ADI n. 3112/DF, a proibição de proteção deficiente e os mandados de criminalização
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Cruz, Rogerio Schietti Machado |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Contracorrente
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1695832024-05-28 A ADI n. 3112/DF, a proibição de proteção deficiente e os mandados de criminalização A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3112/DF, a proibição de proteção deficiente e os mandados de criminalização Cruz, Rogerio Schietti Machado Mendes, Gilmar Ferreira, 1955-, homenagem Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Pessoa com deficiência, criminalização, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Pessoa com deficiência, proteção, doutrinas e controvérsias Direitos e garantias individuais Direitos e garantias individuais, Alemanha Direito penal, controle Controle de constitucionalidade Deficiente Incapacitado Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Direito criminal Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-10-20T18:41:21Z 2022-10-20T18:41:21Z 2022 Capítulo de livro VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira; FUCK, Luciano Felício; QUINTAS, Fábio Lima; ABBOUD, Georges (org.). A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 669-689. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169583 pt-BR Open access Contracorrente |
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