Segurança jurídica e tutela dos direitos fundamentais como corolário do modelo garantista
Monografia apresentada ao curso de especialização em Função Social do Direito, na modalidade formação para o mercado de trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.
| Autor principal: | Thomé, César Pires |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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