A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
Trata da legitimidade da atuação do juiz e do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, dando destaque ao uso das normas processuais abertas, da subjetividade do juiz e da argumentação jurídica em prol da técnica processual adequada.
Autor principal: | Marinoni, Luiz Guilherme |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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