A reserva do possível como limite à eficácia e efetividade dos direitos sociais
por: Bigolin, Giovani
Publicado em: (2013)
A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
Trata da legitimidade da atuação do juiz e do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, dando destaque ao uso das normas processuais abertas, da subjetividade do juiz e da argumentação jurídica em prol da técnica processual adequada.
| Autor principal: | Marinoni, Luiz Guilherme |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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