A garantia da razóavel duração do processo como direito fundamental do indivíduo
Trata da problemática envolvendo a morosidade da prestação jurisdicional, discorrendo sobre a garantia da razoável duração do processo como direito fundamental, tendo em vista as questões atinentes ao princípio da anterioridade.
| Autor principal: | Hote, Rejane Soares |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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