A relevância do Direito Constitucional no novo Código de Processo Civil = The relevance of the Constitutional Law in the new Brazilian Civil Procedural Code
por: Reis, Clayton, et al.
Publicado em: (2017)
A garantia da razóavel duração do processo como direito fundamental do indivíduo
Trata da problemática envolvendo a morosidade da prestação jurisdicional, discorrendo sobre a garantia da razoável duração do processo como direito fundamental, tendo em vista as questões atinentes ao princípio da anterioridade.
| Autor principal: | Hote, Rejane Soares |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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