A garantia da razóavel duração do processo como direito fundamental do indivíduo
Trata da problemática envolvendo a morosidade da prestação jurisdicional, discorrendo sobre a garantia da razoável duração do processo como direito fundamental, tendo em vista as questões atinentes ao princípio da anterioridade.
| Autor principal: | Hote, Rejane Soares |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-251222024-05-28 A garantia da razóavel duração do processo como direito fundamental do indivíduo Hote, Rejane Soares Administração da justiça Prestação jurisdicional Reforma judiciária Direitos e garantias individuais Princípio da anterioridade Administração judiciária Gestão da justiça Morosidade da justiça Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Trata da problemática envolvendo a morosidade da prestação jurisdicional, discorrendo sobre a garantia da razoável duração do processo como direito fundamental, tendo em vista as questões atinentes ao princípio da anterioridade. 2009-10-21T20:25:48Z 2009-10-21T20:25:48Z 2007 Artigo de revista Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 467-492, jan./jun. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25122 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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