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O direito fundamental à cultura no Brasil: realidade, financiamento e desafios

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Principais autores: Fonseca, Reynaldo Soares da, Fonseca, Rafael Campos Soares da
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: EMais 2019
Assuntos:
Direitos culturais
Cultura, financiamento
Direitos e garantias individuais
Política cultural
Direito financeiro
Direito à cultura
Direito de acesso à cultura
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Cultura, políticas públicas
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131649

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