Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais
Examina o princípio da separação dos poderes, delimitando o papel do Poder Judiciário na concreção dos direitos sociais no contexto de uma sociedade alicerçada na ordem democrática e na dignidade da pessoa humana. Apresenta como pressupostos a distinção entre atos administrativos e atos de governo e...
| Autor principal: | Garcia, Emerson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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