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A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível

Na minha lista:
Autor principal: Taiar, Rogério
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Despesa pública, Brasil.
Direitos econômicos e sociais, Brasil.
Jurisdição constitucional, Brasil.
Orçamento público, Brasil.
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
Gasto público
Gastos da administração pública
Gastos públicos
Direitos econômicos, sociais e culturais
Direitos sociais e econômicos
Direitos socioeconômicos
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173776

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