A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível
| Autor principal: | Taiar, Rogério |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1737762024-05-28 A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível Taiar, Rogério Direitos e garantias individuais, Brasil. Despesa pública, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Orçamento público, Brasil. Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Gasto público Gastos da administração pública Gastos públicos Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais e econômicos Direitos socioeconômicos 2023-03-28T00:43:03Z 2023-03-28T00:43:03Z 2009 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 182, p. 41-50, abr./jun. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173776 pt-BR Senado Federal |
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