Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais
Examina o princípio da separação dos poderes, delimitando o papel do Poder Judiciário na concreção dos direitos sociais no contexto de uma sociedade alicerçada na ordem democrática e na dignidade da pessoa humana. Apresenta como pressupostos a distinção entre atos administrativos e atos de governo e...
| Autor principal: | Garcia, Emerson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-272222024-09-24 Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais Garcia, Emerson Separação de poderes, aspectos constitucionais, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Tribunal constitucional, competência, direito comparado, Estados Unidos, França, Itália Administração da justiça, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Democracia, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Presidente da República, competência, Brasil Administração judiciária Gestão da justiça Morosidade da justiça Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos econômicos, sociais e culturais Equilíbrio dos poderes Recurso de inconstitucionalidade Examina o princípio da separação dos poderes, delimitando o papel do Poder Judiciário na concreção dos direitos sociais no contexto de uma sociedade alicerçada na ordem democrática e na dignidade da pessoa humana. Apresenta como pressupostos a distinção entre atos administrativos e atos de governo e a exigência positiva de acionar a atuação do Estado na salvaguarda dos direitos a partir dos contornos da realidade concreta. 2010-02-12T20:10:17Z 2010-02-12T20:10:17Z 2008-06 Artigo GARCIA, Emerson. Princípio da separação dos poderes: os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais. De jure: revista juridíca do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10 p. 50-88, jan/jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27222>. Acesso em: 4 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27222 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Examina o princípio da separação dos poderes, delimitando o papel do Poder Judiciário na concreção dos direitos sociais no contexto de uma sociedade alicerçada na ordem democrática e na dignidade da pessoa humana. Apresenta como pressupostos a distinção entre atos administrativos e atos de governo e a exigência positiva de acionar a atuação do Estado na salvaguarda dos direitos a partir dos contornos da realidade concreta. |
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