Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification
por: Amaral, Augusto Jobim do, et al.
Publicado em: (2017)
Execução provisória da sentença penal à luz dos direitos e garantias constitucionais
O presente trabalho visa ao estudo da possibilidade de execução provisória da sentença penal condenatória em face dos princípios e garantias plasmados na Constituição Federal de 1988. O trabalho baseia-se exclusivamente em pesquisa bibliográfica, dando-se relevo às obras que tratam das teorias da fo...
| Autor principal: | Monteiro, Jakeline Batista Gomes |
|---|---|
| Outros Autores: | Leal, Márcio Moreira |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto a Vez do Mestre
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|