Itens: Reabilitação criminal sob a perspectiva de ressocialização dos egressos do sistema prisional

Principais autores:	Almeida, Jéssica de Jesus, Alves, Nelson Teodomiro Souza
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) 2016
Assuntos:	Reabilitação criminal Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Sistema penitenciário Reintegração social Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980). Art. n. 126] Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 59] Reabilitação (Direito Penal) Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos coletivos Direitos do cidadão Garantias fundamentais Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias individuais Sistema carcerário Reintegração no convívio social Egressos do sistema criminal Ressocialização Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] Sistema Prisional
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