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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Habeas corpus: a posição defensiva dos tribunais superiores

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Author: Cristensen, Welber
Format: TCC/Especialização
Language: Português
Published: 2019
Subjects:
Habeas corpus
Direitos e garantias individuais
Tribunais Superiores
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Liberdade individual
Brasil. Constituição federal (1988)
Habeas corpus, ação constitucional
Habeas data
Prisão provisória
Prisão cautelar
Habeas corpus (processo penal)
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Constituição da República Federativa do Brasil
Detenção
Recurso próprio, substituto, habeas corpus
Online Access:
  • Holdings
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137625

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