A execução penal à luz dos princípios processuais constitucionais
Discorre sobre a execução penal, analisando as normas processuais previstas na Constituição e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Analisa, sob a ótica da dignidade da pessoa humana, os direitos do preso e a pena propriamente dita.
| Autor principal: | Vieira, Ana Lúcia Menezes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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