A execução penal à luz dos princípios processuais constitucionais

Discorre sobre a execução penal, analisando as normas processuais previstas na Constituição e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Analisa, sob a ótica da dignidade da pessoa humana, os direitos do preso e a pena propriamente dita.

Autor principal:	Vieira, Ana Lúcia Menezes
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Execução (processo penal), Brasil Execução (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Preso, direitos e deveres, Brasil Devido processo legal, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direito de defesa, Brasil Execução penal Direito de ampla defesa
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