A execução penal à luz dos princípios processuais constitucionais

Discorre sobre a execução penal, analisando as normas processuais previstas na Constituição e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Analisa, sob a ótica da dignidade da pessoa humana, os direitos do preso e a pena propriamente dita.

Autor principal:	Vieira, Ana Lúcia Menezes
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Execução (processo penal), Brasil Execução (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Preso, direitos e deveres, Brasil Devido processo legal, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direito de defesa, Brasil Execução penal Direito de ampla defesa
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A pena privativa de liberdade, o regime disciplinar diferenciado e a dignidade da pessoa humana
por: Juliotti, Pedro de Jesus
Publicado em: (2010)

A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime
por: Silva, Bruno Joviniano de Santana
Publicado em: (2016)

A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime = The intangibility of the temporal mobile of regime progression
por: Silva, Bruno Joviniano de Santana
Publicado em: (2017)

Medidas de segurança
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2013)

Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification
por: Amaral, Augusto Jobim do, et al.
Publicado em: (2017)

Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification
por: Amaral, Augusto Jobim do, et al.
Publicado em: (2017)

Reflexões filosóficas e utópicas sobre o tempo jurídico de punição
por: Borges Filho, Adolfo
Publicado em: (2018)

O princípio da less eligibility, a legalidade na execução penal e os tribunais superiores
por: Cacicedo, Patrick Lemos
Publicado em: (2015)

A reforma do sistema de penas : a lei n. 6.416, de 24 de maio de 1977 : circunstâncias e fatores que influíram para a sua gênese e na sua elaboração : outras considerações
por: Miotto, Armida Bergamini
Publicado em: (2010)

Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, STF e recentes alterações legislativas = Execution of the penalty without res judicata of the sentence, Supreme Court and recent legislative changes
por: Azevedo, Bárbara Lima Rocha
Publicado em: (2021)

Reconhecimento fotográfico do acusado: Artigo 226 do Código de Processo Penal
por: Salomão Junior, Alberto
Publicado em: (2023)

A defensoria pública e as garantias do contraditório e da ampla defesa na execução penal
por: Sá, Benedito de Pedreiras Maranhão Gomes de
Publicado em: (2008)

A defensoria pública e as garantias do contraditório e da ampla defesa na execução penal
por: Sá, Benedito de Pedreiras Maranhão Gomes de
Publicado em: (2008)

A constitucionalização da execução penal: perspectivas de estudo da aplicação das penas a partir de uma interpretação constitucionalizada
por: Vasconcelos, Adriano Resende de
Publicado em: (2018)

Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
por: Pinheiro, Guilherme César
Publicado em: (2022)

Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
por: Pinheiro, Guilherme César
Publicado em: (2022)

Crimes hediondos e a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade
por: Dotti, René Ariel
Publicado em: (2011)

Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure
por: Fedato, Matheus Arcangelo, et al.
Publicado em: (2020)

A proteção a testemunhas e os direitos constitucionais do acusado
por: Weimer, Marta
Publicado em: (2014)

A proteção a testemunhas e os direitos constitucionais do acusado
por: Weimer, Marta
Publicado em: (2014)

Princípios da lealdade e da boa-fé: projeções do Direito Civil ao moderno processo penal brasileiro = The principles of loyalty and good faith in Brazilian Law: potential influences of Private Law over the modern Brazilian criminal procedure
por: Paciornik, Joel Ilan, et al.
Publicado em: (2022)

Aplicação da pena e execução da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade
por: Krämer, Ana Cristina
Publicado em: (2013)

O Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos fundamentais no âmbito penal nos 35 anos de vigência da Constituição de 1988
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, et al.
Publicado em: (2025)

Efeitos do descumprimento da transação penal
por: Bravo, Luis Carlos Andrade
Publicado em: ([s.d)

Caminhando em rumos opostos : o falecimento da recomendação 44 do CNJ em âmbito judicial.
por: Moreira, Leonardo Melo, et al.
Publicado em: (2017)

A nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2013)

O direito à integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade
por: Faria, Antonio Celso Campos de Oliveira
Publicado em: (2009)

Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal contemporâneo
por: Bins, Denise Dias de Castro
Publicado em: (2014)

Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
Publicado em: (2022)

Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense = Criminal justice and computacional algorithms to predict behaviors: constitutional requirements and discriminatory impacts since the American experience
por: Rios, Roger Raupp, et al.
Publicado em: (2022)

Execução da pena privativa de liberdade para mulheres : a urgência de regime especial
por: Castilho, Ela Wiecko V. de
Publicado em: (2009)

La medida de «internamiento permanente revisable»: una consecuencia de la prisión permanente revisable en el ámbito de las medidas de seguridad = The “revisable indefinite custody” measure: a repercussion of the revisable life imprisonment for the protective commitments
por: Sierra, M.ª del Valle Lopes
Publicado em: (2022)

Reflexões críticas e propostas para a execução penal
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2014)

Um novo método para a execução da pena privativa de liberdade
por: Amaral, Cláudio do Prado
Publicado em: (2016)

O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento dicotômico dos sistemas processuais penais = The Salem witchcraft and the origin of the north American plea bargaining: contrasting the dichotomous knowledge of the criminal justice systems
por: Ribeiro, Sarah Gonçalves, et al.
Publicado em: (2020)

Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no Estado de São Paulo
por: Savazzoni, Simone de Alcântara
Publicado em: (2010)

A violação da personalidade humana pelo expansionismo penal = The violation of human personality by criminal expansionism
por: Rosa, Gerson Faustino
Publicado em: (2013)

Enfoques constitucionais da pena e a problemática de sua execução
por: Russomano, Rosah
Publicado em: (2010)

Crimes hediondos e progressão de regime
por: Borges, Paulo César Corrêa
Publicado em: (2011)

Crimes hediondos e progressão de regime
por: Borges, Paulo César Corrêa
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais