Execução da pena privativa de liberdade para mulheres : a urgência de regime especial

Analisa o problema do crescimento contínuo da população de prisões femininas e problemas específicos referentes ao cárcere de mulheres, as quais no ambiente das prisões estão submetidas a um poder discriminativo e opressivo. Alerta sobre os dois lados deste problema: a natureza fáctica, a origem d...

ver mais

Autor principal: Castilho, Ela Wiecko V. de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Mulher delinquente, direitos e deveres, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Penitenciária de mulheres, Brasil
Direitos da mulher, Brasil
Regime penitenciário, Brasil
Execução (processo penal), Brasil
Pena privativa de liberdade, Brasil
Brasil. [Lei de execução penal (1984)]
Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984]
Execução penal
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Criminalidade feminina
Delinquência feminina
Mulher na criminalidade
Mulher no crime
Direitos femininos
Estabelecimento penitenciário para mulheres
Instituição penitenciária para mulheres
Penitenciária feminina
Presídio de mulheres
Presídio feminino
Reformatório feminino
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25947

Documentos relacionados