Execução da pena privativa de liberdade para mulheres : a urgência de regime especial

Analisa o problema do crescimento contínuo da população de prisões femininas e problemas específicos referentes ao cárcere de mulheres, as quais no ambiente das prisões estão submetidas a um poder discriminativo e opressivo. Alerta sobre os dois lados deste problema: a natureza fáctica, a origem d...

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Autor principal: Castilho, Ela Wiecko V. de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Mulher delinquente, direitos e deveres, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Penitenciária de mulheres, Brasil
Direitos da mulher, Brasil
Regime penitenciário, Brasil
Execução (processo penal), Brasil
Pena privativa de liberdade, Brasil
Brasil. [Lei de execução penal (1984)]
Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984]
Execução penal
Direitos coletivos
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Direitos fundamentais
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Garantias fundamentais
Criminalidade feminina
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Direitos femininos
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Presídio feminino
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