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Reflexões sobre o direito fundamental à saúde

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Author: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Fórum 2024
Subjects:
Direito à saúde
Direitos e garantias individuais
Assistência ao paciente, jurisprudência
Tutela provisória, jurisprudência
Gonçalves, Benedito, 1954-, homenagem
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Direito à proteção da saúde
Assistência terapêutica
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
Online Access:
  • Holdings
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184722

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  • O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório = The reservation order and the possible violation of fundamental rights to access to justice and the contradictory
    by: Melo, Melquizedeck Monteiro
    Published: (2021)
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