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Reflexões sobre o direito fundamental à saúde

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Fórum 2024
Assuntos:
Direito à saúde
Direitos e garantias individuais
Assistência ao paciente, jurisprudência
Tutela provisória, jurisprudência
Gonçalves, Benedito, 1954-, homenagem
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Direito à proteção da saúde
Assistência terapêutica
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
Obter o texto integral:
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184722

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    por: Melo, Melquizedeck Monteiro
    Publicado em: (2021)


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