Resultados da busca - Poder constituinte, ((actos OR autos) OR ato) (inconstitucionais* OR constitucionais*)

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constituinte, » constituicao,
actos » actors , atos , acts
inconstitucionais* » inconstitucional*, infraconstitucionais*, institucionais*
constitucionais* » constitucional*

O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada

por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2014

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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