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O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada

-Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Secretaria de Documentação 2014
Assuntos:
Reforma constitucional
Direito adquirido, proteção
Coisa julgada, proteção
Ato jurídico perfeito, proteção
Brasil. [Constituição (1988)]
Cláusula pétrea
Direitos e garantias individuais
Poder constituinte
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Caso julgado
Trânsito em julgado
Constituição, Brasil, 1988
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direito efetivo
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71141

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